Arquivos Mensais:fevereiro 2021
Defesa Civil reforça fiscalização de obras irregulares que colocam em risco a vida dos moradores
Objetivo da Prefeitura é prevenir desastres
As equipes da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias estão reforçando a fiscalização de obras irregulares a partir desta semana. O objetivo é atuar em obras que colocam em risco a vida de moradores. A medida está prevista na Lei Municipal Nº 7.056 de 15 de abril de 2013, que concede poder de polícia administrativa e permite a Defesa Civil notificar, multar, interditar, demolir, requisitar, ou entrar na propriedade para remover pessoas em locais de risco, prevenindo desastres.
A lei permite ainda que os agentes notifiquem os proprietários ou responsáveis por imóveis a apresentarem documentos ou cumprirem as exigências técnicas determinadas pela Defesa Civil, necessárias a prevenir e mitigar os riscos apontados no local ou que comprometam a segurança de terceiros.
Segundo o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, tenente-coronel Gil Kempers, o prazo do cumprimento às exigências contidas na notificação poderá ser de imediato até 30 dias úteis, levando em conta a natureza e o grau de risco constatado. “O descumprimento acarretará em multa, conforme valor definido na notificação”, explica.
Pelas infrações previstas na lei, serão aplicadas multas que podem chegar a até R$ 30 mil. “No caso de cada reincidência a multa será aplicada poderá dobrar de valor. A aplicação da multa terá lugar em qualquer época, durante ou depois de constatada a infração. O pagamento da multa não elimina a infração, ficando o infrator na obrigação de cumprir as determinações técnicas previstas no laudo”, completa Gil Kempers.
A Defesa Civil de Petrópolis apresenta seu Planejamento Setorial – 2021 Fevereiro
A Defesa Civil de Petrópolis sempre foi modelo de boas ações no cenário brasileiro e internacional. Muito deste reconhecimento se deu por suas ações de preparação, minimização e resposta aos cidadãos petropolitanos ao longo dos anos, com projetos envolvendo o Governo Federal, instituições científicas nacionais e internacionais e uma relação de proximidade com a comunidade.
A geografia peculiar do município nos revela desafios, que envolvem sobre tudo salvar vidas. Dessa forma, as ações da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias vão além da estruturação operacional e administrativa. Desenvolver a integração com setores da administração pública, da iniciativa privada, e principalmente, a integração com a comunidade petropolitana reforçam o objetivo de desenvolver, com excelência, a redução de risco de desastres.
Acreditar nas pessoas e no trabalho técnico cientifico, garantirão à Petrópolis e a Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias o seu merecido papel de destaque no compromisso com o fortalecimento da resiliência do município.
Gil Correia Kempers Vieira – Ten. Cel. BM
Secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias
Baixar AQUI o plano em PDF…
Projetos
| Planejamento Setorial da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias | ||
| Projeto | Dias | |
| 1 | Reestruturação do pátio da Sede | 30 |
| 2 | Iluminação de Toda a Área Externa | 30 |
| 3 | Manutenção de Viaturas (Operacionais e Administrativas) | 30 |
| 4 | Aumento do Número de Agentes nas Equipes de Plantão | 30 |
| 5 | Manutenção/reforma do prédio da Defesa Civil | 100 |
| 6 | Reforma do Refeitório – Sede da SDCAV | 30 |
| 7 | Situação do Departamento de Engenharia em dezembro de 2020 | 100 |
| 8 | Otimização do Fluxo de Vistorias Técnicas – I | 30 |
| 9 | Otimização do Fluxo de Vistorias Técnicas – II | 100 |
| 10 | Capacitação Técnica dos Agentes Operacionais e Servidores da SDCAV | 30 |
| 11 | Desburocratização, celeridade e maior agilidade em serviços emergências conjuntos com demais órgãos e secretarias | 100 |
| 12 | Mapeamento e Melhorias de Processos de Gestão – Parceria da SDCAV e COPPE/UFRJ | 100 |
| 13 | Inventário de Bens Patrimoniais– SDCAV/2021 | 30 |
| 14 | Reestruturação Organizacional da Defesa Civil | 60 |
| 15 | Programa de Estágios na Defesa Civil | em conclusão |
| 16 | Projeto Identidade Funcional da Defesa Civil / Rede de descontos- SDCAV | em conclusão |
| 17 | Treinamento de Atendimento ao Cidadão e Projeto Aproxime | em implementação |
| 18 | Programa Defesa Civil Entrega Medicamentos via Ordens Judiciais – parceria entre a SDCAV e a 4ª Vara Cível | em andamento |
| 19 | Capacitação e treinamento | 30 |
| 20 | Aula de Yoga Integrativa na Defesa Civil | 30 |
| 21 | Resgate da auto estima dos funcionários da DCAV | 30 |
| 22 | Aquisição de material operacional | 100 |
| 23 | Escuta Comunitária | 100 |
| 24 | Formação, Reativação e Fortalecimento de NUDECS | 100 |
| 25 | Projeto Trailer Itinerante – Fortalecendo a Resiliência nas Comunidades | 100 |
| 26 | Criação de Redes Sociais para Divulgação de Alertas | 30 |
| 27 | Alteração de Estágios Operacionais | 60 |
| 28 | Emissão do Aviso de Chuva Forte pelo Sistema de Alerta e Alarme | 30 |
| 29 | Criação do Boletim Meteorológico | 30 |
| 30 | Atualização dos Protocolos de Acionamento do Sistema de Alerta e Alarme | 100 |
| 31 | Instalação de Monitoramento Experimental por Piezômetro + 100 dias | 100+ |
| 32 | Atualização do Mapeamento de Risco do Município de Petrópolis + 100 dias | 100+ |
Unidos Pela Vacina: Até Setembro !
(não é apenas Luiza Trajano mas sim um grupo de empresários)
Você pode ajudar o movimento Unidos pela Vacina!
Como? (Instagram)
1. Ouça o recado da @luizahelenatrajano (ver no Instagram)
2. Marque aqui o seu prefeito ou compartilhe com ele este vídeo
3. Peça para a prefeitura da sua cidade enviar e-mail para prefeitura@grupomulheresdobrasil.org.br ou para teclar aqui na Bio em E-MAIL (com esta conexão o @unidospelavacina informará os próximos passos)
Ainda:
Luiza Helena Trajano, presidente do conselho do Magazine Luiza, decidiu começar o ano unindo um grupo de empresários para tirar do papel o movimento Unidos pela Vacina. Com o objetivo de imunizar todos os brasileiros contra a Covid-19 até setembro, o grupo pretende contribuir para que não haja entraves no transporte da vacina para todos os cantos do país. Ver…
REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS
A COMISSÃO ESPECIAL, designada pelo Sr Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis na Sessão Ordinária de 14 de janeiro de 2021, formalizada pelo ATO PRE-LEG 07/2021, composta para emitir parecer sobre o projeto CMP 4689/2020 – GP 1261/2020 que “ALTERA A LEI 6.240 DE 21 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICA que a partir de 10 de fevereiro de 2021 até 10 de março de 2021, estará recebendo emendas e propostas dos Srs. Vereadores, entidades devidamente organizadas e cidadãos, conforme inciso IV do Art. 125 do Regimento Interno e na forma do inciso XIII do Art. 29 da CRFB e Art 63 da LOM, relativas ao Projeto supra citado. As propostas poderão ser protocoladas no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Petrópolis, das segundas às sextas-feiras, de 9h às 18 horas.
No caso de não ser alcançado o percentual mínimo referido no parágrafo anterior, a sugestão de Emenda poderá ser encaminhada a Comissão Especial, através do e-mail: com.cod.deposturas@gmail.com e/ou a um dos Vereadores desta Casa, que apresentará ou não conforme sua avaliação.
Petrópolis, 09 de fevereiro de 2021.
Octavio Sampaio – Presidente
Marcelo Lessa – Vice-presidente
Marcelo Chitão – Relator Geral
Gil Magno – Relator Adjunto
Yuri Moura – Vogal
Secretaria de Proteção e Defesa Civil: Atendimento ao Cidadão e Projeto Aproxime
Bom dia senhores.
Já estamos atuando com o projeto APROXIME. Nele 10% das ligações são retornadas ao cidadão com uma pesquisa de satisfação quanto ao atendimento prestado na defesa civil.
Essa é uma forma de melhorar o atendimento prestado ao cidadão, de forma transparente e buscando a eficiência e a qualidade ideal.
Petrópolis: Defesa Civil atendeu 557 ocorrências em 40 dias de 2021
A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias atendeu 557 ocorrências em 40 dias de 2021. Com isso, o número de solicitações em aberto que estava em 671 em novembro de 2020, agora está em 254, apesar do período de fortes chuvas. A redução foi possível graças ao aumento do número de técnicos – desde o início de janeiro, a Defesa Civil ganhou mais um técnico de edificações, uma geóloga, uma engenheira civil, uma meteorologista, além de um geógrafo.
O balanço foi apresentado nesta quinta-feira (11/02) pelo secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, tenente-coronel Gil Kempers, ao prefeito interino Hingo Hammes. “Quando assumimos a prefeitura, percebemos que existia esse gargalo do atendimento de ocorrências, devido a pandemia. Reforçamos o quadro técnico e o resultado está sendo positivo. Esperamos reduzir ainda mais esse número, para quem sabe, zerarmos até março”, disse Hingo Hammes.
“A população precisa ser atendida o quanto antes, para conseguir dar os encaminhamentos necessários nos órgãos públicos”, ressalta o secretário de Defesa Civil. “Estamos no momento de crise, período de fortes chuvas, e apesar disso, estamos conseguindo atender um grande número de ocorrências. Claro que existe uma prioridade para os casos emergenciais, mas garanto que todos serão atendidos”, disse Gil Kempers.
Além disso, a Defesa Civil também está em dia com a entrega de medicamentos. Em média, a pasta atende cerca de 80 ordens judicias por semana. “Preparamos um cronograma para atender da melhor maneira possível o cidadão petropolitano. A entrega de medicamentos está organizada, com veículo e agentes específicos para esse serviço. Em todos os setores da Defesa Civil, trabalhamos para agilizar e melhorar o atendimento dos moradores”, explicou o secretário de Defesa Civil.
A Defesa Civil também está trabalhando na modificação dos protocolos adotados pela cidade para os estados de normalidade, atenção, alerta e alarme em casos de fortes chuvas. O objetivo é criar uma maneira de acionar as sirenes de maneira individual para cada comunidade atendida pelo sistema de alerta e alarme.
“A equipe está fazendo a revisão dos índices de chuva. Existem solos mais estáveis e outros instáveis, alguns absorvem melhor a água e outros menos. Além disso, precisamos levar em consideração a aclividade e outras características de cada terreno. A ideia é conseguir índices individualizados de cada comunidade”, completa Gil Kempers.
