A COMISSÃO ESPECIAL, designada pelo Sr Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis na Sessão Ordinária de 14 de janeiro de 2021, formalizada pelo ATO PRE-LEG 07/2021, composta para emitir parecer sobre o projeto CMP 4689/2020 – GP 1261/2020 que “ALTERA A LEI 6.240 DE 21 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICA que a partir de 10 de fevereiro de 2021 até 10 de março de 2021, estará recebendo emendas e propostas dos Srs. Vereadores, entidades devidamente organizadas e cidadãos, conforme inciso IV do Art. 125 do Regimento Interno e na forma do inciso XIII do Art. 29 da CRFB e Art 63 da LOM, relativas ao Projeto supra citado. As propostas poderão ser protocoladas no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Petrópolis, das segundas às sextas-feiras, de 9h às 18 horas.
No caso de não ser alcançado o percentual mínimo referido no parágrafo anterior, a sugestão de Emenda poderá ser encaminhada a Comissão Especial, através do e-mail: com.cod.deposturas@gmail.com e/ou a um dos Vereadores desta Casa, que apresentará ou não conforme sua avaliação.
Petrópolis, 09 de fevereiro de 2021.
Octavio Sampaio – Presidente
Marcelo Lessa – Vice-presidente
Marcelo Chitão – Relator Geral
Gil Magno – Relator Adjunto
Yuri Moura – Vogal
