As equipes da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias estão reforçando a fiscalização de obras irregulares a partir desta semana. O objetivo é atuar em obras que colocam em risco a vida de moradores. A medida está prevista na Lei Municipal Nº 7.056 de 15 de abril de 2013, que concede poder de polícia administrativa e permite a Defesa Civil notificar, multar, interditar, demolir, requisitar, ou entrar na propriedade para remover pessoas em locais de risco, prevenindo desastres.
A lei permite ainda que os agentes notifiquem os proprietários ou responsáveis por imóveis a apresentarem documentos ou cumprirem as exigências técnicas determinadas pela Defesa Civil, necessárias a prevenir e mitigar os riscos apontados no local ou que comprometam a segurança de terceiros.
Segundo o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, tenente-coronel Gil Kempers, o prazo do cumprimento às exigências contidas na notificação poderá ser de imediato até 30 dias úteis, levando em conta a natureza e o grau de risco constatado. “O descumprimento acarretará em multa, conforme valor definido na notificação”, explica.
Pelas infrações previstas na lei, serão aplicadas multas que podem chegar a até R$ 30 mil. “No caso de cada reincidência a multa será aplicada poderá dobrar de valor. A aplicação da multa terá lugar em qualquer época, durante ou depois de constatada a infração. O pagamento da multa não elimina a infração, ficando o infrator na obrigação de cumprir as determinações técnicas previstas no laudo”, completa Gil Kempers.
A Defesa Civil de Petrópolis sempre foi modelo de boas ações no cenário brasileiro e internacional. Muito deste reconhecimento se deu por suas ações de preparação, minimização e resposta aos cidadãos petropolitanos ao longo dos anos, com projetos envolvendo o Governo Federal, instituições científicas nacionais e internacionais e uma relação de proximidade com a comunidade.
A geografia peculiar do município nos revela desafios, que envolvem sobre tudo salvar vidas. Dessa forma, as ações da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias vão além da estruturação operacional e administrativa. Desenvolver a integração com setores da administração pública, da iniciativa privada, e principalmente, a integração com a comunidade petropolitana reforçam o objetivo de desenvolver, com excelência, a redução de risco de desastres.
Acreditar nas pessoas e no trabalho técnico cientifico, garantirão à Petrópolis e a Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias o seu merecido papel de destaque no compromisso com o fortalecimento da resiliência do município.
Gil Correia Kempers Vieira – Ten. Cel. BM
Secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias
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Planejamento Setorial da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias | ||
Projeto | Dias | |
1 | Reestruturação do pátio da Sede | 30 |
2 | Iluminação de Toda a Área Externa | 30 |
3 | Manutenção de Viaturas (Operacionais e Administrativas) | 30 |
4 | Aumento do Número de Agentes nas Equipes de Plantão | 30 |
5 | Manutenção/reforma do prédio da Defesa Civil | 100 |
6 | Reforma do Refeitório – Sede da SDCAV | 30 |
7 | Situação do Departamento de Engenharia em dezembro de 2020 | 100 |
8 | Otimização do Fluxo de Vistorias Técnicas – I | 30 |
9 | Otimização do Fluxo de Vistorias Técnicas – II | 100 |
10 | Capacitação Técnica dos Agentes Operacionais e Servidores da SDCAV | 30 |
11 | Desburocratização, celeridade e maior agilidade em serviços emergências conjuntos com demais órgãos e secretarias | 100 |
12 | Mapeamento e Melhorias de Processos de Gestão – Parceria da SDCAV e COPPE/UFRJ | 100 |
13 | Inventário de Bens Patrimoniais– SDCAV/2021 | 30 |
14 | Reestruturação Organizacional da Defesa Civil | 60 |
15 | Programa de Estágios na Defesa Civil | em conclusão |
16 | Projeto Identidade Funcional da Defesa Civil / Rede de descontos- SDCAV | em conclusão |
17 | Treinamento de Atendimento ao Cidadão e Projeto Aproxime | em implementação |
18 | Programa Defesa Civil Entrega Medicamentos via Ordens Judiciais – parceria entre a SDCAV e a 4ª Vara Cível | em andamento |
19 | Capacitação e treinamento | 30 |
20 | Aula de Yoga Integrativa na Defesa Civil | 30 |
21 | Resgate da auto estima dos funcionários da DCAV | 30 |
22 | Aquisição de material operacional | 100 |
23 | Escuta Comunitária | 100 |
24 | Formação, Reativação e Fortalecimento de NUDECS | 100 |
25 | Projeto Trailer Itinerante – Fortalecendo a Resiliência nas Comunidades | 100 |
26 | Criação de Redes Sociais para Divulgação de Alertas | 30 |
27 | Alteração de Estágios Operacionais | 60 |
28 | Emissão do Aviso de Chuva Forte pelo Sistema de Alerta e Alarme | 30 |
29 | Criação do Boletim Meteorológico | 30 |
30 | Atualização dos Protocolos de Acionamento do Sistema de Alerta e Alarme | 100 |
31 | Instalação de Monitoramento Experimental por Piezômetro + 100 dias | 100+ |
32 | Atualização do Mapeamento de Risco do Município de Petrópolis + 100 dias | 100+ |
(não é apenas Luiza Trajano mas sim um grupo de empresários)
1. Ouça o recado da @luizahelenatrajano (ver no Instagram)
2. Marque aqui o seu prefeito ou compartilhe com ele este vídeo
3. Peça para a prefeitura da sua cidade enviar e-mail para prefeitura@grupomulheresdobrasil.org.br ou para teclar aqui na Bio em E-MAIL (com esta conexão o @unidospelavacina informará os próximos passos)
Ainda:
Luiza Helena Trajano, presidente do conselho do Magazine Luiza, decidiu começar o ano unindo um grupo de empresários para tirar do papel o movimento Unidos pela Vacina. Com o objetivo de imunizar todos os brasileiros contra a Covid-19 até setembro, o grupo pretende contribuir para que não haja entraves no transporte da vacina para todos os cantos do país. Ver…
A COMISSÃO ESPECIAL, designada pelo Sr Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis na Sessão Ordinária de 14 de janeiro de 2021, formalizada pelo ATO PRE-LEG 07/2021, composta para emitir parecer sobre o projeto CMP 4689/2020 – GP 1261/2020 que “ALTERA A LEI 6.240 DE 21 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICA que a partir de 10 de fevereiro de 2021 até 10 de março de 2021, estará recebendo emendas e propostas dos Srs. Vereadores, entidades devidamente organizadas e cidadãos, conforme inciso IV do Art. 125 do Regimento Interno e na forma do inciso XIII do Art. 29 da CRFB e Art 63 da LOM, relativas ao Projeto supra citado. As propostas poderão ser protocoladas no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Petrópolis, das segundas às sextas-feiras, de 9h às 18 horas.
No caso de não ser alcançado o percentual mínimo referido no parágrafo anterior, a sugestão de Emenda poderá ser encaminhada a Comissão Especial, através do e-mail: com.cod.deposturas@gmail.com e/ou a um dos Vereadores desta Casa, que apresentará ou não conforme sua avaliação.
Petrópolis, 09 de fevereiro de 2021.
Octavio Sampaio – Presidente
Marcelo Lessa – Vice-presidente
Marcelo Chitão – Relator Geral
Gil Magno – Relator Adjunto
Yuri Moura – Vogal
Bom dia senhores.
Já estamos atuando com o projeto APROXIME. Nele 10% das ligações são retornadas ao cidadão com uma pesquisa de satisfação quanto ao atendimento prestado na defesa civil.
Essa é uma forma de melhorar o atendimento prestado ao cidadão, de forma transparente e buscando a eficiência e a qualidade ideal.
A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias atendeu 557 ocorrências em 40 dias de 2021. Com isso, o número de solicitações em aberto que estava em 671 em novembro de 2020, agora está em 254, apesar do período de fortes chuvas. A redução foi possível graças ao aumento do número de técnicos – desde o início de janeiro, a Defesa Civil ganhou mais um técnico de edificações, uma geóloga, uma engenheira civil, uma meteorologista, além de um geógrafo.
O balanço foi apresentado nesta quinta-feira (11/02) pelo secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, tenente-coronel Gil Kempers, ao prefeito interino Hingo Hammes. “Quando assumimos a prefeitura, percebemos que existia esse gargalo do atendimento de ocorrências, devido a pandemia. Reforçamos o quadro técnico e o resultado está sendo positivo. Esperamos reduzir ainda mais esse número, para quem sabe, zerarmos até março”, disse Hingo Hammes.
“A população precisa ser atendida o quanto antes, para conseguir dar os encaminhamentos necessários nos órgãos públicos”, ressalta o secretário de Defesa Civil. “Estamos no momento de crise, período de fortes chuvas, e apesar disso, estamos conseguindo atender um grande número de ocorrências. Claro que existe uma prioridade para os casos emergenciais, mas garanto que todos serão atendidos”, disse Gil Kempers.
Além disso, a Defesa Civil também está em dia com a entrega de medicamentos. Em média, a pasta atende cerca de 80 ordens judicias por semana. “Preparamos um cronograma para atender da melhor maneira possível o cidadão petropolitano. A entrega de medicamentos está organizada, com veículo e agentes específicos para esse serviço. Em todos os setores da Defesa Civil, trabalhamos para agilizar e melhorar o atendimento dos moradores”, explicou o secretário de Defesa Civil.
A Defesa Civil também está trabalhando na modificação dos protocolos adotados pela cidade para os estados de normalidade, atenção, alerta e alarme em casos de fortes chuvas. O objetivo é criar uma maneira de acionar as sirenes de maneira individual para cada comunidade atendida pelo sistema de alerta e alarme.
“A equipe está fazendo a revisão dos índices de chuva. Existem solos mais estáveis e outros instáveis, alguns absorvem melhor a água e outros menos. Além disso, precisamos levar em consideração a aclividade e outras características de cada terreno. A ideia é conseguir índices individualizados de cada comunidade”, completa Gil Kempers.
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PREFEITURA DE PETRÓPOLIS |
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JUSTIFICATIVA
O fortalecimento da resiliência nas comunidades depende da aproximação e cooperação da Defesa Civil Municipal para: 1) integração dos conceitos de redução do risco de desastres, 2) para informações acerca dos protocolos para acionamento dos sistemas de alerta/alarme e 3) para ações de conscientização comunitária sobre atividades de preparação e prevenção em todos os distritos do município.
O desenvolvimento de um processo de itinerância se faz necessário para que a Defesa Civil consiga atender comunidades e suas peculiaridades em todos os distritos do município. O Projeto Trailer Itinerante de Defesa Civil – Fortalecendo a Resiliência nas Comunidades tem o objetivo de facilitar por meio da informação, da capacitação e da cooperação, ações integradas da Defesa Civil Municipal com as comunidades petropolitanas.
O impacto que as ações deste projeto pretendem gerar é: de MAIOR INTEGRAÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL COM AS COMUNIDADES DE PETRÓPOLIS-RJ
Para executar este projeto, um trailer que serviu a Defesa Civil de Petrópolis nas chuvas de 2008 será reformado e preparado para atender as demandas do projeto. A Defesa Civil confia que este projeto vai dar visibilidade e capilaridade as ações de Defesa Civil e espera por resultados satisfatórios de fortalecimento da resiliência urbana e integração com a comunidades petropolitanas.
AÇÕES |
RESULTADOS ESPERADOS |
PRODUTOS |
INFORMAÇÃO
Apresentação de informações e conceitos básicos de Defesa Civil para o fortalecimento da resiliência nas comunidades. |
Fluxo de informações de Defesa Civil nas comunidades CLARO, CONFIÁVEL E AMPLO. |
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CAPACITAÇÃO
Desenvolvimento de capacitação em protocolos, conceitos básicos de redução de risco de desastres e gestão de risco em comunidades. |
Fortalecimento da resiliência urbana por meio das ações de capacitação nas comunidades. |
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COOPERAÇÃO
Facilitação de cooperação técnica para fortalecer ações de mitigação nas comunidades. |
Mitigação e preparação nas comunidades é fortalecida pela cooperação técnica com a Defesa Civil. |
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Ontem, voltamos a acionar as sirenes com o aviso de chuva forte. Este toque é dado para avisar as comunidades que “nas próximas horas ocorrerão chuva forte”. Provavelmente aconteça hoje novamente no fim do dia.
Algumas pessoas perderam esse costume pois não foi mais adotado isso na ultima gestão. Porém já retornamos isso.
Neste aviso, os moradores NÃO DEVEM SE DESLOCAR PARA O PONTO DE APOIO.
É apenas um aviso de chuva forte, mas que estes moradores fiquem em atenção para os próximos avisos.
Peço que divulguem essa informação.
O Toque de Mobilização, ou seja, quando as pessoas devem se deslocar, só é dado quando a chuva atinge um indice relacionando chuva acumulada x chuva horária.
Contem comigo e minha equipe.
Ten Cel Gil Kempers
Petrópolis – Defesa Civil
(cada tipo de toque tem um texto, diferente dos demais)
1. Toque de Chuva Forte
É dado antes da chuva informando que nas próximas horas vão acontecer chuvas fortes.
A equipe geotécnica e de monitoramento vai acompanhar as chuvas, se atingir o índice de escorregamento a sirene é acionada (Toque de Mobilização) para que as pessoas se desloquem para o ponto de apoio.
2. Toque de Mobilização
Como dito acima é dado para que as pessoas se desloquem para os pontos de apoio.
3. Toque de Desmobilização
Ocorre depois das chuvas, quando a água já baixou o seu volume de infiltração no solo e diminuiu o risco de escorregamento.
Nesse momento é dado o terceiro toque o de de desmobilização em que as pessoas saem dos pontos de apoio e retornem para suas casas.
Importante notar que às vezes não está mais chovendo, está sem chuva, mas ainda há uma grande quantidade de água infiltrada no solo. (o perigo permanece !)
E é necessário que diminua a quantidade de água infiltrada para haver a desmobilização e as pessoas retornem para casa em segurança.
Nem sempre o Toque de Desmobilização vai ser dado imediatamente após acabar a chuva: o toque de desmobhilização só vai ser dado quando, após os cálculos da equipe geotécnica, se entender qual o limite de água infiltrada no solo, se constatar que o solo está estável para que as pessoas possam retornar às suas casas.
Bom dia a todos.
O Conselho Comunitário de Segurança da 26a Área Integrada de Segurança pública, bem como o grupo Todos Por Petrópolis, gostariam de homenagear nossa querida amiga, a delegada Juliana Ziehe, que deixa a 105a delegacia, do Retiro, e passa a integrar a 108a, em Três Rios.
Durante o curto periodo em que esteve conosco, à frente da 106a delegacia e, depois, da 105a, Juliana conduziu com excelência o trabalho investigativo, mantendo o tradicional alto índice de solução de delitos em Petrópolis.
A 105a foi reconhecida como a de melhor rendimento do interior do estado.
Juliana trouxe também novas ideias, como o Projeto Minha Aurora, uma abordagem revolucionária na prevenção de crimes de estupro e violência sexual.
Nosso titulo de cidade mais segura do Rio de Janeiro é mantido graças a policiais desse perfil. Juliana continua aqui, petropolitana, trabalhando em 3 Rios, mas leva nossa gratidão.
Isso não é adeus, mas um simples até logo.
Com o abraço de todos,
Guilherme Lacombe
Presidente CCS – 26a AISP
Lembrando… http://www.todosporpetropolis.com.br/category/minha-aurora/