Original Diário de Petrópolis: http://diariodepetropolis.com.br/integra/jose-luiz-alqueres-151062
PARA QUE SERVEM AS AUTORIDADES?
As nossas cidades devem ser o local do exercício do que temos de melhor em termos de sociabilidade e cooperação com vizinhos, de ações voltadas para o benefício comum e participação na vida pública.
Tudo isso se ampara numa coisa importantíssima: o “respeito ao próximo”. Como este conceito foi se tornando algo cada vez mais complexo de se definir, as cidades passaram a emitir códigos de posturas para disciplinar, em bases mínimas, o que seria isto. O código de posturas fala também de multas por seu desrespeito, embora não seja isso que deveria motivar o respeito a tais regras, mas sim um sentimento inato ou aprendido que o direito de uma pessoa não pode ser estendido ao ponto de transformar a vida dos outros em um horror.
Temos três exemplos muito claros onde a ação ou omissão do poder público tem deixado direitos serem transgredidos, por sinal, com vista grossa das autoridades. Infelizmente, não é preciso se deslocar muito para nos depararmos com este tipo de problema. Podemos apostar que em qualquer bairro é possível encontrar situações assim. No caso presente, falaremos do bairro/distrito de Corrêas.
O primeiro, já comentado aqui, se refere à aprovação de um conjunto habitacional enorme na área denominada “Sítio das Freiras”, na Estrada do Caetetu. São evidentes seus nocivos efeitos sobre o meio ambiente, sua configuração de gueto incrustrado em área ambiental e sem infraestrutura logística capaz de atendê-lo.
O segundo, na esquina da mesma estrada do Caetetu, onde um pequeno centro comercial se instalou na área antigamente ocupada por um posto de gasolina e concessionária Fiat. Há ali uma academia de ginástica que, destoando completamente da característica da região e violando qualquer regra de civilidade e bom-senso, passou a ligar o seu som em volume extremamente alto, sem qualquer tratamento acústico, não só ANTES como também DEPOIS do horário comercial. Um pesadelo diuturno para a vizinhança. Não há registro de qualquer ação por parte da Prefeitura.
O terceiro, e pior, exemplo se deu no último final de semana, na área antigamente ocupada pela construtora Montreal. Uma área que a mais elementar observação imporia a necessidade de ser transformada em parque municipal para a congestionada vizinhança, onde licenças de construção para edifícios concedidas por administrações municipais anteriores proliferaram. É, de resto, uma área onde os recuos obrigatórios de 30 metros da margem do rio e do eixo da Estrada União e Indústria já diminuiriam bastante sua área aproveitável e, portanto, seus custos de desapropriação por interesse público. Há até o recurso de se cobrar uma contribuição de melhoria dos moradores próximos, especialmente dos incorporadores, o que viabilizaria um belo parque a custo mínimo para o município.
Em vez disso, assistimos a uma situação de horror como a relatada nas redes sociais por vários moradores daquela vizinhança, e de forma mais detalhada pelos membros/participantes do grupo “Corrêas Sustentável”, conforme transcrevo a seguir:
“No dia 31 de maio, a noite dos moradores de Corrêas foi transformada num inferno por conta da festa dos Jogos Jurídicos promovida pela Rio Universitário no terreno da antiga Montreal. Das 23:00 hs às 7:00 hs da manhã seguinte o som esteve em uma altura desumana, que invadiu as casas da região e não permitiu que ninguém dormisse. A PM foi acionada várias vezes, por reclamações que vieram de moradores de todos os lados, inclusive de comunidades mais distantes, como Glória e Umberto Rovigatti., mas nada disso foi suficiente para conseguir que o volume fosse diminuído, pois a PM alegou que a produção do show tinha todos os alvarás. A paz sonora só foi reestabelecida com o fim do show, às 7:00 AM. Aí começou o transtorno no trânsito, pois apesar do grande número de pessoas atraídas pelo evento e transportadas por ônibus fretados, não havia qualquer equipe da produção ou apoio da PM, ou guarda municipal para manter a ordem. O resultado foi que muitos trabalhadores, além da noite de sono prejudicada pelo barulho, tiveram que enfrentar um congestionamento adicional para chegar ao trabalho
No dia seguinte, membros do Corrêas Sustentável, bem como outros moradores de Corrêas, começaram a procurar os responsáveis pelo evento e a fiscalização de posturas, além da imprensa.
Todas as tentativas de comunicação com a os produtores do evento foram frustradas.
Diante disso, no dia 1/06, um grupo de moradores locais foi ao local do show procurar algum responsável que pudesse se sensibilizar com a questão. Chegamos as 19:00 hs, mas ninguém tinha o telefone de algum representante da Rio Universitário. Conseguiu-se com um barraqueiro o nome de três pessoas: Charles, Gabriel e Luiz.
Logo depois, um senhor que se apresentou como “responsável pela comida”, fez uma defesa ferrenha do evento, o que, somado ao fato dele se chamar Luiz Brandão, levantou a suspeita de que ele fosse, de fato, um dos realizadores da festa. Isto foi por ele negado, apesar de confirmar que conhecia o tal “Charles”. Disse que não tinha telefone de ninguém, pois só se comunicava com o esse pessoal da Rio Universitário por email (difícil de acreditar no mundo da produção de eventos, que precisa de soluções e decisões rápidas). Embora Luiz Brandão tenha se identificado como um mero fornecedor de alimentos, ele procurou tranquilizar o grupo dizendo que o som daquela noite não seria tão alto, e que “poderia eventualmente se tornar incômodo após as 1:30 da manhã” (sic), quando um determinado músico entraria no palco. E foi como ele disse que seria. Por volta das 23:00 a música começou num volume mais baixo que o da noite anterior, mas, depois de 1:30 da manhã, tudo de ruim voltou, inclusive a perturbação no trânsito, que, por mais um dia, prejudicou os trabalhadores e estudantes.
Durante o dia 02/06, as redes sociais já borbulhavam de reclamações sobre a festa e a falta de fiscalização. Os jornais deram voz a essas reclamações e informaram que a prefeitura havia multado a produtora. Mas isso tudo parece ter sido balela, pois a terceira noite de festa ocorreu como as anteriores, com o som na altura máxima e sem qualquer presença de policiais”.
Este relato, até mesmo pela repetição da inobservância das posturas aplicáveis demonstra o enorme desrespeito a que chegamos sob a patente complacência do poder público. Petrópolis precisa de um lugar para eventos desse tipo. Um local com acesso pela estrada do Contorno, longe de qualquer aglomeração urbana e com condições adequadas para receber milhares de pessoas. Certamente não faltariam investidores. Agora, admitir essa balbúrdia num bairro residencial cercado de hospitais e pousadas é destruir o que temos de bom em troca de nada.
Causa enorme estranhamento a falta de ação dos devidos órgãos de fiscalização. Deixa no ar desconfiança da possibilidade de um acerto irregular com os representantes da ordem pública – o “jeitinho brasileiro” em seu pior sentido e de certa forma responsável pela corrupção moral de boa parte dos brasileiros: “Tudo se consegue e todo mundo faz, porque então não fazer?” – é o que está na cabeça de muitos. Viu-se também de modo impróprio e constrangedor universitários (em Jogos Jurídicos, pasmem!) mal-educados precisarem da Polícia Militar para aprender boas maneiras e pior, desrespeitando-a. Cúmulo da falta de civismo.
